Consulta Pública – Parceria Público Privada / PPP – Terminal Rodoviário de Santa Inês – MA- 2023
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Em estrita observância ao princípio da Publicidade, consagrado no art. 37 da CR/88, bem como a fim de viabilizar a ampla concorrência e estimular a participação popular, o Município de Santa Inês/MA comunica que, entre os dias 22/08/2023 à 21/09/2023, o documento Estudo Técnico de Demanda e Dimensionamento do Terminal Rodoviário, que fundamenta tecnicamente o “Projeto de Terminal Rodoviário em Santa Inês/MA” ficará à disposição dos interessados no website da Prefeitura Municipal de Santa Inês, Prefeitura Municipal de Santa Inês – Maranhão (santaines.ma.gov.br).
Neste período, toda a sociedade civil e players do mercado, assim como potenciais licitantes interessados, estão convidados a participar, por meio do envio de questionamentos e/ou sugestões, que devem ser enviadas para o seguinte endereço: administracao@santaines.ma.
O objetivo da referida participação é compreender a necessidade de eventuais mudanças e melhorias na documentação disponibilizada, tendo em vista a relevância do projeto, que é de alto vulto e possui o potencial de gerar grande impacto na qualidade de vida dos cidadãos do município. Nesse sentido, o Município de Santa Inês entende que a apreciação dos documentos que sustentam o projeto, por meio de sua ampla divulgação, mostra-se fundamental para o bom desenvolvimento deste.
