Acerca do Comunicado emitido por um grupo de Médicos da Empresa Vivaz, responsáveis pela prestação de serviço no Hospital Tomás Martins, publicizada na noite desta quinta-feira (21.09) nos meios de comunicação, temos a esclarecer o que segue:
1. A Prefeitura de Santa Inês informa que celebrou junto a Empresa VIVAZ SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA o Contrato de Prestação de Serviço nº 030/2021, cujo objeto é a prestação de serviços médicos, voltados a atender os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, desde abril de 2021.
2. Que até a presente data, 22/09/2023, consta em aberto apenas 01 (uma) Nota Fiscal para compensação, correspondente ao Mês de Agosto. Logo, não há que responsabilizar a Prefeitura Municipal pelo descumprimento e/ou por falta de pagamento aos Médicos Contratados pela Empresa Vivaz.
Importante destacar ainda, que não consta em nosso protocolo nenhuma nova Nota Fiscal para pagamento, sendo o referido documento condição sine qua non para a estruturação do processo de pagamento.
3. Que não há vínculo empregatício entre os médicos da empresa Vivaz e a Prefeitura de Santa Inês, sendo, portanto, de responsabilidade da Empresa Vivaz o pagamento dos médicos contratados para a prestação do serviço.
Em relação às reivindicações dos médicos contratados pela empresa Vivaz, a Administração Municipal manteve esforço para o diálogo e o desejo de ser transparente junto aos profissionais que diariamente dedicam-se no Hospital Tomaz Martins. No entanto, não poderá se responsabilizar acerca das obrigações contratuais estabelecidas entre a Empresa Privada – Terceira e seus respectivos empregados.
Toda paralisação de atendimento médico em instituições de saúde carrega prejuízos para a população assistida e constrangimentos para os reivindicantes.
4. Que a Prefeitura Municipal de Santa Inês efetuará o distrato do Contrato de Prestação de Serviço nº 030/2021, passando a atender todas as demandas do Hospital Tomaz Martins (consultas eletivas, urgência e emergência) através de seu próprio corpo médico, com as devidas reestruturações internas para operacionalização dessa alteração até a regularização de nova contratação.
5. No que compete ao funcionamento do Tomaz Martins, hoje (22/09/23): todos os médicos contratados diretamente pelo Município de Santa Inês, cujo pagamento está em dia, sem atraso, mesmo diante da atual situação econômica do pais, estão atendendo normalmente. Não há nenhum registro de pacientes que estejam sem atendimento médico.
6. A Prefeitura de Santa Inês, reitera seu compromisso junto aos Prestadores de Serviço, Fornecedores e principalmente, a população da nossa Santa Inês.