Ouvidoria Geral

(98) 9 7005-8521

Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santa Inês é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas de assistência social no município. Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o CMAS trabalha para garantir a transparência, a participação popular e a eficiência na implementação dos serviços, programas e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

Entre suas principais atribuições estão:

  • Acompanhar e avaliar a execução da Política de Assistência Social em Santa Inês;
  • Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Aprovar e monitorar os planos, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • Garantir o controle social e a defesa dos direitos sociais no município.

O CMAS reforça o compromisso de promover uma gestão participativa e democrática, assegurando que as ações e políticas públicas cheguem a quem mais precisa.