
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Inês é um órgão responsável por formular, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Acompanhe nossas ações, programas, campanhas e eventos. Saiba como denunciar violações de direitos, participar de nossos projetos e colaborar para a construção de um futuro mais justo e igualitário para as crianças e adolescentes de Santa Inês.
Formação do conselho para o biênio 2024/2025: