RESOLUÇÃO Nº 21 /2024 – Dispões sobre a instituição dos membros da Comissão responsável pela avaliação dos projetos do chamamento público nº 01/2025/CMDPI, do Município de Santa Inês-MA.

RESOLUÇÃO CMDPI N° 20/2025 – Dispõe sobre a deliberação e aprovação do Edital de Chamamento ao Público às Organizações da Sociedade Civil, para seleção e financiamento de projetos voltados a política de atenção à Pessoa Idosa.