A gestão Felipe dos Pneus deu mais um passo significativo em direção ao atendimento das legislações estadual e federal referentes ao Saneamento Básico. Em uma reunião com os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram discutidos os requisitos da Lei Complementar 239/2021, que estabelece as Microrregiões de Saneamento Básico no Maranhão, além do cumprimento da Lei 14026/2020, o novo marco regulatório do setor no Brasil.

Este encontro crucial proporcionou ao município de Santa Inês informações vitais para a conformidade com as exigências legais. Como parte desse avanço, já foi assegurada uma área para a construção do aterro sanitário municipal. Em breve, o município dará início à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O compromisso da gestão é promover melhorias contínuas na qualidade de vida dos cidadãos de Santa Inês, garantindo um sistema de saneamento eficiente e em conformidade com as normativas vigentes.