Procuradoria Geral Do Município

MARA RUBIA ARAÚJO S. BRINGEL

Secretária Municipal Procuradora Geral do Município, Advogada, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho. Trabalhou durante 8 anos com Assessoria Jurídica do Município de Santa Inês de 2005 a 2012. Exerceu 2 anos como Procuradora do Município de Monção de 2013 a 2014 e passou 3 anos na Assessoria Jurídica de Alto Alegre do Pindaré.

Sobre o Órgão

Tem por atribuições, coordenar, controlar e delinear a orientação e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Contato

Endereço Av. Luiz Muniz, 1005 - Centro - CEP: 65300-115 Fone: E-mail: marabringel@hotmail.com Horários de funcionamento: 8h às 12h

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