Cidadania

Vianey Bringel vai a Brasília lutar pela regulamentação de repasse CFEM

A Prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel esteve esta semana em Brasília, para uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, junto com deputado federal Juscelino Filho, para cobrar a regulamentação para que os municípios passem a receber a compensação financeira sobre a mineração, vinda da Medida Provisória 789/2017 (que altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - #CFEM) aprovada no ano passado.

O pedido é sobre a normatização da nova lei, já que hoje, só os estados e os produtores estão sendo beneficiados. Também estiveram na reunião, os deputados federais Cleber Verde (PRB/MA), Evair de Melo (PP/ES), Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG), Hugo Leal (PSD/RJ), os prefeitos maranhenses, Fernando Coelho, de Bom Jesus das Selvas, e a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista Cabral Souza.

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